ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-7-2011.
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Toni Proença, titulares. Constatada a
existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Reunião, compareceram o vereador Airto Ferronato e a vereadora Sofia
Cavedon, titulares, e o vereador Sebastião Melo, não titular. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofício nº 332/11, do senhor Humberto Miranda Cardoso, Diretor de
Gestão Interna da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura; Comunicados nos
23930 e 49915/11, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Reunião, deixaram de ser
votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Sexta, Sétima e Oitava
Reuniões Ordinárias e a Ata Declaratória da Quinta Reunião Ordinária. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
os vereadores Toni Proença, Adeli Sell, Dr. Raul Torelly, Maria Celeste, João
Antonio Dib, DJ Cassiá, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Mauro Pinheiro e Reginaldo
Pujol. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem formuladas pelos
vereadores Pedro Ruas e Reginaldo Pujol, o senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca das normas regimentais relativas ao pronunciamento dos
senhores vereadores no período de Comunicações. Às onze horas e sete minutos, a
senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pela vereadora
Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo
vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora
Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para um Requerimento.
O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Consulto V. Exª - na verdade, é uma consulta e Requerimento
- se nós poderíamos, em alguns momentos, transpor o tempo. É um Requerimento
que faço. Digamos que, se o próximo for eu - não sei se é -, eu posso aguardar
um pouco mais?
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Pode, Vereador.
O Ver.
Toni Proença está com a palavra em Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadores, Srs. Vereadores;
senhoras e senhores, eu vou aproveitar os meus cinco minutos em Comunicações,
nesta primeira Reunião da Comissão Representativa do recesso de julho de 2011,
para tratar de dois assuntos. Um deles é um assunto que entusiasma, que são as
reuniões do grupo de trabalho determinado pelo Prefeito para a construção do
Plano Municipal do Livro e Leitura. Esse grupo, além das reuniões ordinárias,
também está fazendo oitivas na comunidade, Ver. Pedro Ruas. E nós, ontem, no
Colégio São José do Murialdo, fizemos a oitiva do Partenon. Foi a terceira de
uma série de oitivas regionais que faremos, e quatro temáticas serão feitas nos
quatro eixos determinados pelo Plano Nacional de Incentivo à Leitura.
Na oitiva
de ontem, estávamos presentes eu e a Verª Fernanda Melchionna, Presidente da
Frente Parlamentar e que faz parte do grupo de trabalho, a Secretaria de
Educação, a PROCEMPA, entidades da sociedade civil, o Sindicato dos
Bibliotecários e muitos e muitos jovens. Era impressionante; 90% do plenário
era constituído por jovens! O interesse dos jovens pelo assunto, pelo debate,
as suas sugestões e as suas propostas entusiasmaram, e, mesmo com o frio, nós
ficamos lá até quase 10h da noite, todo o mundo entusiasmado, participando
muito.
Eu creio
que o Plano será construído com a participação efetiva de toda a comunidade e,
mais do que isso, com a opinião, a proposta, a sugestão e o sentimento da
população de Porto Alegre.
Nas
outras oitivas, nós tivemos um público mais experiente, de gente com um pouco
mais de idade, e nesta foi a juventude. E assim vamos indo, e vamos cumprir,
até a metade da semana que vem, as oito oitivas regionais e entrar nos debates
temáticos.
O segundo
assunto de hoje - Ver. Adeli, Verª Maria Celeste, que têm caminhado comigo nos
bolsões de miséria desta Cidade, Ver. João Antonio Dib - foi tema de um artigo
de minha autoria que o Jornal do Comércio publicou ontem. Porto Alegre tem hoje
cerca de 190 focos de miséria extrema, pobreza absoluta, situação degradante e
desumana. Nós não podemos mais conviver com isso. Isso não é esforço só de um
governo, de um Parlamento; isso tem que ser esforço de toda a sociedade - eu
disse ontem no meu artigo. Nós temos que somar a energia dos governos, das
instituições, das entidades, da sociedade; na verdade, firmar um pacto para
enfrentar essa situação de abandono e miséria que milhares de porto-alegrenses
enfrentam.
Nos dias
de frio, como os que temos passado neste inverno que recém se inicia, essa
situação piora, e muito. Nós temos sub-habitações, gente sem renda nenhuma em
condições indignas e desumanas; não sei quantos conseguirão atravessar o
inverno sem contrair alguma moléstia ou até mesmo sem botar em risco a sua
própria vida. Programas de renda, programas sociais ajudam muito, são
bem-vindos, mas são paliativos, Ver. DJ. Na verdade, precisa-se de um
enfrentamento forte, de uma ação de governo, de um pacto da sociedade para
enfrentar essa situação; Porto Alegre não pode conviver com isso.
Nós temos
agora um evento importante, que está gerando boas oportunidades para a Cidade
se desenvolver, para a Cidade atacar velhos problemas, mas esse problema não é
de programas de transferência de renda, programas de capacitação; isso é tudo
muito bem-vindo, mas temos que firmar um grande pacto na Cidade para enfrentar
esse problema de frente, uma ação de Estado, uma ação da sociedade civil, que
enfrente e resolva esse problema. Isso é o que precisamos fazer, porque essas
pessoas não têm com quem contar. Se não contarem com o conjunto da sociedade,
das instituições, com o Estado brasileiro, elas, certamente, não superarão a
situação de miséria em que se encontram.
Por isso,
conclamo os Vereadores, a cidade de Porto Alegre, a população, as instituições,
os governos, para enfrentarmos isso de alguma maneira, e essa maneira é fazendo
um esforço muito grande para apoiar essas pessoas.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouço com
atenção o pronunciamento de Vossa Excelência. Eu comentava com a Verª Celeste
sobre a importância do tema. A Verª Celeste me lembrava de vários pontos,
talvez sejam mais de 190, Ver. Toni, e isso é alarmante. E eu ia dizer: e o que
fazer? Cada um tem as suas ideias, mas um dos dados que também levantava a Verª
Celeste - e eu trago aqui, me pareceu muito importante - é que nós temos alguns
milhões de reais do Governo Federal que poderiam estar sendo utilizados no
combate a essa miséria absoluta e, por falta de projetos, não estão sendo. Quem
sabe nós podemos fazer aqui um tipo de comissão, mesmo informal, para
verificarmos que programas do Governo Federal poderiam ser aplicados
imediatamente na Capital para que pudéssemos auxiliar o Executivo ou exigir
projetos nesse sentido. Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. TONI PROENÇA: Obrigado
pelo seu aparte sempre muito pertinente, Ver. Pedro Ruas. O Vereador tem razão.
A
Vereadora-Presidente desta Casa, Sofia Cavedon, propôs, e há um Requerimento
tramitando na Casa sobre a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento da
Miséria. A Verª Celeste me sugeriu outro dia, quando conversávamos sobre o
assunto, que a gente constituísse um comitê da Cidade, um comitê de Porto
Alegre para enfrentar isso.
Eu acho
que temos que debater isto, Ver. Pedro Ruas, ver onde estão as fontes de
financiamento, ver quem pode ajudar, buscar a energia civil da sociedade, dos
empresários de Porto Alegre. Nós não podemos mais conviver com isso, sob pena
de nos tornarmos insensíveis, e esta é a palavra certa. Quem não se esforçar
para atuar nesse sentido pode ser tachado de insensível, de desumano, porque a
condição em que essas pessoas vivem não será resolvida por um programa de
governo; vai ajudar, mas não vai, definitivamente, tirá-los da condição de
miséria absoluta. Conto com todos vocês para que enfrentemos isso.
Gosto da
ideia da Verª Maria Celeste: um comitê da cidadania de Porto Alegre, um comitê
da Cidade, para enfrentar esse problema. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Eu quero usar a faculdade que V. Exª já abriu, consultado
pelo Ver. Pedro Ruas, e quero ficar para o final. Eu estou aguardando um
documento que vai me chegar às mãos, sobre o qual eu quero me manifestar
posteriormente. Eu quero que me assegure, para ser cumprido ao final.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO RUAS: Eu
aceito o pedido do Ver. Reginaldo Pujol, mas eu já havia feito, por motivos
semelhantes ao do Vereador, uma troca com o Ver. Adeli Sell.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por
transposição de tempo do Ver. Pedro Ruas.
O SR. ADELI SELL: Minha
saudação aos colegas Vereadores e Vereadoras. Eu me obrigo a falar, mais uma
vez, Ver. João Dib, sobre a selvageria do trânsito em Porto Alegre, sobre a
efetiva falta de fiscalização e de um projeto de educação para o trânsito.
Amanhã, pela manhã, estarei na EPTC, numa audiência com um dos responsáveis
pela fiscalização, Tarciso Kasper, para fazer essa discussão.
Leio nos
jornais de hoje, também, um conjunto de iniciativas da EPTC nesse sentido. Fico
feliz, Ver. Pujol, que a EPTC tenha se dignado de me remeter um longuíssimo e-mail a respeito de todas as questões
que tenho levantado sobre a circulação e o transporte na cidade de Porto
Alegre, mas o exemplo tem que ser dado pela EPTC.
Nesta
semana - pasmem, senhoras e senhores -, um carro da EPTC ficou sem gasolina em
frente à entrada do prédio do Corpo de Bombeiros, trancando a saída de
veículos. Isso é inaceitável, é intolerável! Primeiro, porque todo o mundo sabe
que a parada seca é multa na certa, ou seja, o “azulzinho” deveria ter multado
a si próprio! Se ele fizesse, de fato, uso da sua prerrogativa, ele deveria ter
aplicado uma multa a si mesmo. E se ele não o fez é porque está prevaricando -
é isso mesmo! Então, eu quero saber o que aconteceu e por que aconteceu.
Mais
grave do que isso é o que acontece todos os dias atrás da Prefeitura. Há duas
placas naquele local: uma para os carros oficiais do Prefeito, e outra para os
carros dos Vereadores. Todo o santo dia, a qualquer hora, o Vereador tem
audiência no Paço Municipal, na Secretaria da Fazenda, na PGM. Já foi colocada
a placa lá para que o Vereador possa acessar rapidamente o Poder Público
Municipal, porque somos fiscais, mas não adianta a placa, porque ninguém a
observa. Inclusive carros da Prefeitura são estacionados no lugar do carro do
Vereador, e os “azuizinhos” não aplicam multa. Eles dizem: “Eu não posso, você
quer me arrumar um rolo”. Não, eu não quero arrumar um rolo; eu quero que a lei
seja aplicada para todo o mundo! Não tem distinção, carro do Prefeito, da
primeira-dama, do Ver. Adeli, do Ver. Dib, do Ver. Pujol, seja de quem for! Nós
somos cidadãos e estamos submetidos a toda e qualquer lei como qualquer
cidadão, não há privilégios. Então, o estacionamento atrás da Prefeitura é um
faz de conta, e os “azuizinhos” não estão fazendo o seu papel; ficam sem
gasolina na entrada do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre! Depois dessa, não é
preciso explicar mais nada.
Dias
atrás, percorrendo várias ruas da Cidade - e, hoje em dia, com os novos meios
de comunicação e as novas mídias -, eu fiquei acompanhando os problemas de
trânsito e remetendo um twit imediatamente
para o twitter da EPTC. Primeiro, não
recebo retorno. A única vez que recebi retorno foi para me achincalhar. Eu sou
Vereador, estou avisando a EPTC. Esta Casa tem 36 Vereadores. A minha parte eu
estou fazendo. Não é para achincalhar a EPTC, é para ajudar a EPTC a ser, de
fato, uma empresa digna deste nome, Empresa Pública de Transporte e Circulação,
porque, depois da passagem do Senna pela EPTC, nós sabemos que não sobrou nada
- terra arrasada tem que ser reconstruída! E aqui está um Vereador que quer
ajudar a EPTC a se reconstruir com dignidade.
O Ver.
Dib sabe, já foi Secretário Municipal de Transportes em outros tempos, é
verdade, com menos carros, e já havia problemas de outras ordens, de outras
magnitudes, mas hoje nós temos uma selvageria no trânsito de Porto Alegre.
Recentemente, participei de um debate no hotel Plaza, bancado pela Revista
Voto, e disse e vou repetir aqui: não existe fiscalização e educação de
trânsito efetiva na cidade de Porto Alegre. Nós temos alguns diligentes agentes
de trânsito que vão às escolas. Tudo bem. Isso é meritório, mas não basta. É
preciso, primeiro, trabalhar com todos os professores da rede municipal, fazer
atividades com os professores da rede municipal, para que possam introduzir nas
escolas esse debate, fazer uma redação sobre o trânsito no seu bairro, por exemplo
na Vila Tronco. Estou falando da expansão, da ampliação da Moab Caldas e da
Cruzeiro do Sul. Mas vejam só o que está acontecendo lá: há, na principal curva
- está exposta uma foto ali no meu gabinete para todo o mundo ver - da Cruzeiro
do Sul, um buraco há 14 dias! Há 14 dias! Então, não é possível ter uma cidade
regrada se as coisas não são feitas.
Nós
estamos vendo, a cada dia, automóveis estacionados nos dois lados de ruas de
grande circulação: Bento Martins, Duque de Caxias, Demétrio Ribeiro e outras
tantas. Como nós podemos ter paz no trânsito se, a cada dia, aumentam os
acidentes de trânsito? Dias atrás, a EPTC informou que houve, do meio-dia às
18h ou às 20h - não me lembro exatamente -, 18 acidentes. No outro dia, 27
acidentes; no outro dia, 44 acidentes! Eu estou contando, eu estou vendo, estou
acompanhando o que a EPTC diz. E aí, contraditoriamente, no twitter da Prefeitura diz: “Baixaram os
números de acidentes em Porto Alegre”. E vou dizer: não é verdade, é mentira, é
falsificação; os atropelamentos em Porto Alegre têm aumentado a cada dia,
porque nós temos uma selvageria no trânsito de Porto Alegre!
Eu quero
um trânsito seguro, eu quero que as leis sejam aplicadas, eu não defendo
pessoas que não fazem a coisa certa e que se queixam da multa! O “azulzinho”,
não basta ficar escondido e multar; o “azulzinho” tem de se mostrar, ele tem de
aparecer, ele tem de falar, tem de apitar, fazer o sujeito estacionar e receber
a devida orientação.
Amanhã,
pela manhã, minhas senhoras e senhores, eu estarei na EPTC não para brigar, não
para desfazer do trabalho, mas para ajudar, porque aqui está um Vereador que
ama Porto Alegre e que quer uma Porto Alegre melhor, meu caro Líder do Governo,
Ver. João Antonio Dib. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Bom-dia
a todos; Ver. DJ Cassiá, Presidente dos nossos trabalhos; Vereadores,
Vereadoras; todos os que nos assistem. Eu queria iniciar dizendo que o meu
mandato nesta Casa vem se constituindo, principalmente, nas lutas pela Saúde.
Não poderia ser diferente, uma vez que eu tenho mais de trinta anos de trabalho
na Saúde pública da nossa Cidade, atendendo a comunidades pobres, e já estou
aqui - como Suplente; depois, como titular - há seis anos. E eu tenho me
envolvido fortemente nas lutas da Saúde, tentando ajudar a melhorar a nossa
Saúde pública. Algumas coisas têm tido sucesso.
Nós
sabemos que, para a Saúde, o cobertor é curto, e sempre precisaremos lutar,
nunca vamos terminar essa luta, mas eu queria mencionar, por exemplo, o nosso
envolvimento na Comissão que fez com que a Restinga pudesse ter, junto ao
Hospital Moinhos de Vento, junto aos entes públicos, a construção do seu
hospital, uma luta de mais de trinta anos. Acompanhamos, participamos da
assinatura das obras, estivemos junto com o Ministro lá.
Agora,
mais recentemente, nós também estamos visualizando na Cidade uma das nossas
lutas, que já tem cerca de quatro anos, da qual eu fui protagonista aqui, na
Câmara de Vereadores, que é a instalação das nossas UPAs em Porto Alegre -
Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.
Eu
acredito que, nos últimos 20 anos, nós praticamente só fechamos hospitais e
leitos na cidade de Porto Alegre. Sabemos que precisamos avançar com a criação
de novos leitos hospitalares - está em torno de mil leitos a defasagem -, e
precisamos enfrentar a questão das nossas emergências e suas superlotações.
E as UPAs
são de porte grande para fazerem justamente o atendimento às urgências, às
emergências e o atendimento geral à população, sendo que cada uma delas será
para atender a uma comunidade de 200 a 300 mil pessoas. Ou seja, não é um
equipamento de saúde para atender a apenas um bairro na Cidade, nem a uma
localidade, mas para uma grande região da Cidade que estará sendo atendida por
esses equipamentos.
Podemos
dizer, hoje, que Porto Alegre, historicamente, tem contado com quatro grandes
pronto atendimentos tipo UPA, que são o da Lomba do Pinheiro, o da Restinga, o
da Bom Jesus e o do Postão da Cruzeiro.
Nós, há
quatro anos, quando começamos a nos envolver, a tentar trazer o projeto
nacional para o Estado, tivemos um sem-número de reuniões com a comunidade, com
a Secretaria de Estado, com a Secretaria do Município e com o próprio Ministro
da Saúde, Ministro Temporão, mostrando-lhe a necessidade da comunidade, que nos
solicitava, a todo o momento, a instalação desses equipamentos.
Então, no
dia de ontem, eu tive a oportunidade de fazer uma fiscalização, de sair
vistoriando os locais nos quais serão instaladas as UPAs, e, conforme previsão
da nossa Prefeitura Municipal, já teremos duas UPAs, ainda este ano. A
primeira, a UPA da Zona Norte, situada junto ao terminal Triângulo da Assis
Brasil, está em fase de obra; já está na terraplenagem, a obra realmente está
começando a acontecer, e isso já se materializa visualmente com clareza, ou
seja, essa luta de tantos anos começa a fazer parte da dinâmica da Cidade. Na
realidade, esses equipamentos são modulados, fazem parte de um projeto pré-pronto,
vamos dizer assim, então a obra deverá estar concluída nos próximos três ou
quatro meses. E os beneficiados serão aqueles que vêm de Cachoeirinha,
Alvorada, todo o lado do Sarandi, Eixo da Baltazar, regiões Norte e Nordeste,
enfim, uma comunidade superpopulosa, e isso fará com que diminuamos, pelo menos
parcialmente, a sobrecarga das Emergências dos Hospitais Nossa Senhora da
Conceição e Cristo Redentor, daquela região e de toda a Cidade.
Queremos
dizer, também, que os terrenos que visitamos, que são para as outras UPAs,
parecem ser bastante adequados. Um fica ali na Região Centro, próximo à Azenha,
Partenon, uma UPA mais central; e o outro na região da Rua João Inácio, esquina
com a Av. Farrapos, um terreno amplo que atenderá aos bairros Navegantes,
Humaitá, à região mais central do 4º Distrito, às Ilhas, enfim, também uma
comunidade muito grande e que aguarda ansiosamente a instalação desses
equipamentos.
Então,
também é importante a gente dizer que isso vai fazer com que a Cidade modifique
um pouco os seus fluxos na área da Urgência e Emergência, porque hoje chega um
determinado horário, e as pessoas que dependem exclusivamente do SUS são
obrigadas a se dirigir aos hospitais, porque os postos de saúde, após as 17h,
18h, se tornam insuficientes para o atendimento da demanda.
Essas
UPAs terão equipamentos de eletro, de exames laboratoriais, vamos ter seis
médicos de plantão, 24 horas por dia - não tem sábado, não tem domingo, não tem
feriado -, serão ligadas ao SAMU e contarão com leitos de recuperação, de 13 a
20 leitos em cada uma. Isso será uma dinâmica nova na Cidade, que vai
qualificar, com certeza, a nossa Saúde pública, que precisa tanto de remédio,
e, com certeza, a UPA é um remédio importante que vai salvar milhares de vidas,
milhares de pessoas vão ser beneficiadas nesse processo.
Então, eu
queria registrar ainda a minha concordância em relação à Islândia, li no jornal
há pouco, que está fazendo, agora, com que o cigarro seja vendido apenas em
farmácias e para pessoas maiores de 20 anos. Nós, aqui, nesta Casa, não
passamos, no ano passado, nenhum projeto para ampliar a proibição do fumo em
recintos coletivos fechados, sejam públicos ou privados. Esperamos enfrentar
novamente essa matéria e ter esse Projeto aprovado. Obrigado, e saúde para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu me
senti muito estimulada pela proposta do Ver. Toni Proença, porque nos incomoda,
e muito, Ver. Pedro Ruas, a situação em que várias famílias e várias
comunidades de Porto Alegre vivem, de uma miséria absoluta.
Por outro
lado, o Governo Federal fez um lançamento, e também o Governo do Estado, na semana
passada, de um programa nacional e estadual para dar conta exatamente desse
enfrentamento que nós precisamos fazer para erradicar a miséria absoluta do
nosso País.
Também me
incomoda muito quando se tem possibilidade de projetos tão importantes, tão significativos,
com rubricas, com recursos orçamentários previstos, e os gestores acabam
perdendo a possibilidade de aplicação desses recursos.
Acho que,
se nós estivermos juntos na proposta desse Comitê, poderá, verdadeiramente, ser
efetivada uma nova conduta na cidade de Porto Alegre, especialmente porque nós
estamos tratando com um tema muito caro, que é a vida das pessoas: crianças,
adolescentes e, especialmente, idosos, que são os que têm a maior
vulnerabilidade social na nossa Cidade.
Ontem, a
Presidente Dilma sancionou uma lei que já deveria estar sendo aplicada na
prática, Ver. Pujol - hoje pela manhã, na rádio, falávamos desse tema -, a
Lei do SUAS - Sistema Único da Assistência Social -, que muito poderá
contribuir na efetivação desse combate à miséria como um todo no País,
especialmente na cidade de Porto Alegre. Com a criação dos Centros de
Referência da Assistência Social - e Porto Alegre terá dez -, esse controle e
essa interlocução com as famílias em situação de vulnerabilidade na Cidade será
um fato cotidiano, será diário e, portanto, mais efetivo. É isso que nós
esperamos. Quando se percebe que no Brasil nós ainda temos 800 mil famílias
fora o Programa Bolsa Família, um projeto simples, um projeto emergencial, que
temos que buscar essas famílias, eu me pergunto: quantas famílias, em Porto
Alegre, poderiam ter acesso ao Bolsa Família e não têm porque não sabem ou
porque não são procuradas pelo Programa, que deveria dar conta? Se temos o
recurso, e o Governo Federal está dizendo que há, o Governo do Estadual lançou
um programa estadual de combate à da miséria, com a participação, inclusive, da
Prefeitura Municipal, nós temos que ter a capacidade de, juntos, propor saídas
para essas famílias.
Ver. Toni
Proença, a Câmara Municipal faz o seu papel, tem cumprido de uma forma
brilhante, diria assim, a fiscalização, com visitas rotineiras às comunidades,
com reuniões nas comissões temáticas, chamando o Governo, porque quem executa a
política pública no Município é a Prefeitura Municipal, não são os Vereadores;
mas, mesmo assim, o que a gente percebe, efetivamente, é que dez, quinze dias
depois, retornando às comunidades, a situação continua a mesma: a miséria, a
fome, a falta do esgoto, a falta da água, a falta da escola, a falta da creche.
Então,
acho que o texto que o Ver. Toni Proença ontem escreveu, com muita propriedade,
no Jornal do Comércio, com dados tirados do próprio órgão da Prefeitura, em uma
pesquisa do ObservaPOA - como ele nos dizia ali -, nos choca e nos mobiliza.
Não é mais possível nós, Vereadores da cidade de Porto Alegre, convivermos com
essa inércia, essa falta de proposição para, efetivamente, resolver problemas
históricos em Porto Alegre: da miséria, do abandono, da falta da política
pública efetiva na vida das pessoas.
Portanto,
eu estou muito desafiada - pode contar comigo, Ver. Toni Proença -, e nós,
inclusive, já marcamos a data e queremos convidar todos os Vereadores e
Vereadoras desta Casa para, na próxima quarta-feira, às 17h, realizar uma
reunião com os Vereadores, estabelecer a proposta de trabalho e o projeto de
trabalho sobre esta questão: como a Câmara Municipal pode ser mais pró-ativa,
mais protagonista, não tirando a tarefa do Executivo, mas estimulando-a,
especialmente, para que, no dia a dia, a vida de muitas pessoas que estão em
uma situação de miserabilidade absoluta na nossa Cidade se transforme
verdadeiramente. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
(O Ver.
Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Srª Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
meus senhores, minhas senhoras, ouvi com muita atenção o pronunciamento do Ver.
Adeli Sell e até aplaudiria parte dele. É verdade que ele iniciou mal, culpando
a EPTC, porque faltou gasolina em um carro. Acho que tem que culpar é o
motorista, que foi relapso, que foi descuidado, e não a empresa, mas, de
qualquer forma, eu fiquei satisfeito, porque ele falou na selvageria do
trânsito e na necessidade de educação.
Há dois
dias, passei pela Av. Florianópolis - fazia muito tempo que eu não passava por
lá -, imagino que todos os Vereadores conheçam a Av. Florianópolis, é o binário
com a Av. da Azenha para a 2ª Perimetral, mas que não é usado. Passei por lá e
vi uma quantidade imensa de lixo depositado naquilo que seria o passeio, nos
fundos do cemitério. Eu acho que, quando nós dizemos que a Cidade é suja, não
foi o Diretor da Limpeza Urbana que foi lá fazer aquele depósito de lixo, não
foi o Prefeito, não foi o Secretário, não foi um Vereador, foi a falta de
educação do povo que nós teríamos que incentivar para manter a Cidade limpa,
que nós teríamos que incentivar para cuidar, no trânsito, de nós mesmos e dos
outros, porque, no fim das contas, os acidentes atingem pessoas que nada tinham
a ver com eles, que dirigem com cuidado, mas que são atingidas por motoristas
malucos, por motociclistas que não têm cuidado maior. Então, precisa-se,
realmente, dessa educação. E acho que seria uma boa mesmo começar a educação
para o trânsito dentro das escolas pelos professores, e não pelos alunos; os
professores, então, transmitiriam para os alunos, e os alunos transmitiriam
para seus pais.
Uma coisa
me entristece quando se fala em Fome Zero. Eu acho que o que nós precisamos é
de trabalho. Eu li o artigo, ontem, do Ver. Toni Proença, e o aplaudi quando
ele falou que o povo brasileiro precisa é de trabalho, mas, no mesmo dia de ontem, eu fiquei triste ao ler nos jornais
que a Assembleia Legislativa do Estado autorizou que se faça a inscrição de
estrangeiros em concursos. Nós não precisamos disso. Nós temos, em cada ramo da
atividade humana, os melhores do mundo. Não se iludam! Nós temos médicos,
engenheiros, arquitetos, agrônomos, enfim, cientistas de toda sorte,
excepcionais. Quando um brasileiro assume numa empresa estrangeira, numa
multinacional, dali a pouco ele já assume o comando da empresa. Então, nós
temos nomes extraordinários. O que nós precisamos é criar empregos, e não importar
mão de obra.
Em 1966,
eu ganhei uma bolsa de estudos para a Alemanha e vi que eles importavam mão de
obra. O trabalho era remunerado com realidade: um gari ganhava 950 marcos; um
engenheiro, no serviço público, ganhava 1.400 marcos iniciais. O gari manteria
a vida dele com os 950 marcos e não teria condições de progredir se continuasse
como gari; já o engenheiro, dentro da sua função, poderia assumir um setor, uma
seção, uma divisão, poderia chegar a ser o diretor-geral da secretaria em que
ele trabalhava, poderia crescer, mas o importante é que, com 950 marcos ou com
1.400 marcos, ambos poderiam viver com dignidade. E a Alemanha importava mão de
obra, via-se gente de vários países, especialmente portugueses, africanos e
alguns espanhóis que lá estavam trabalhando em serviços mais comuns.
Então, o
que nós precisamos é de trabalho, e o trabalho vai valorizar o próprio trabalho, porque mão de obra ociosa faz
com que o trabalho seja remunerado de forma... Bom, nós temos salário mínimo de
R$ 545,00 para sustentar, segundo a Constituição, uma família com quatro
pessoas, com casa, comida e roupa lavada - e férias na praia, tem mais isso
ainda. É o que está escrito na Constituição, não fui eu que escrevi.
Agora, se
todos tivessem trabalho, e não Bolsa Família e não esses recursos infames que
são dados por aí, nós teríamos o trabalho valorizado. Quando o trabalho é
valorizado, e há trabalho para todo o mundo, nós temos muito mais consumidores.
Se nós temos mais consumidores, nós podemos arrecadar mais impostos sem fazer
novas alíquotas, sem criar novos impostos, apenas pelos consumidores que passam
a ser capazes de gastar no mercado, e o mercado forte eleva a indústria forte,
comércio forte.
Então, o
importante mesmo é conseguir trabalho para todos os brasileiros, mas nós
preferimos fazer outro tipo de política, lamentavelmente. E agora vamos
importar mão de obra estrangeira, como se nós precisássemos! Não quero dizer
que não seja importante. Eu estava na Escola de Engenharia, e a Faculdade de
Arquitetura tinha um arquiteto, Stainoff, talvez austríaco, alemão, enfim, eu
não sei, era europeu - eu não era da Faculdade de Arquitetura, a minha era
Faculdade de Engenharia Civil -, era um mestre que trocava ideias, fazia
palestras. Isso eu acho que é válido, mas os nossos arquitetos não ficam
devendo nada para ninguém no mundo. Os arquitetos brasileiros não devem para
ninguém no mundo! E nós vamos agora fazer com que mão de obra estrangeira venha
até o Rio Grande do Sul para tomar o lugar daqueles que não têm trabalho e que
precisariam de mais trabalho.
Então,
Ver. Toni Proença, que preside os trabalhos neste momento, eu li com muita
atenção o seu artigo, ontem, no Jornal do Comércio, e gostei que V. Exª tenha
falado que havia necessidade de trabalho para os brasileiros. Portanto, Saúde e
PAZ para todos!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
imprensa, funcionários, ora, Ver. Toni Proença, o artigo de V. Exª foi escrito
com muita sabedoria, não uma sabedoria por ter lido jornais ou revistas ou por
ouviu uma matéria na TV; a sua sabedoria e o seu conhecimento vêm da sua
frequência, permanência e andanças junto aos povos mais necessitados dentro das
comunidades carentes. Por isso o senhor falou com muita propriedade sobre esse
tema.
De uma
certa forma, Ver. Dr. Raul, o senhor mesmo, que é um militante na área da Saúde
pública, vai aonde muitos não querem e não entram, o senhor vai cuidar da vida
daquelas pessoas. E o senhor, muitas vezes, aqui nesta tribuna, fala sobre a
questão do planejamento familiar. O planejamento familiar, Ver. Toni Proença,
também faz parte da prevenção da fome; agora também fazem parte da prevenção da
fome milhões e milhões em dinheiro, Ver. Reginaldo Pujol, maldistribuídos,
mal-aplicados. Vou dar um pequeno exemplo aqui, porque o que é arrecadado nesta
Cidade é distribuído para o País todo e, às vezes, de uma forma equivocada: lá
na Amazônia, vai ser construído um estádio de futebol para a Copa do Mundo,
onde milhões e milhões e milhões de reais vão ser aplicados. Esses milhões vão
ser para três ou quatro jogos de futebol só. Como aquela região não tem
tradição no esporte profissional, o que vai acontecer com esse estádio de
futebol? Vai ser um elefante branco! E esse dinheiro, Ver. Reginaldo Pujol,
poderia, muito bem, ser aplicado contra a fome, na Saúde, na Educação! Aí eu
lhe pergunto, Ver. João Antonio Dib - nosso professor, nosso sábio aqui nesta
escola, que é a minha escola: será que é difícil enxergar e saber onde,
realmente, Ver. Toni Proença, há necessidade de aplicar recurso público? Ora,
eu falei do estádio de futebol. Eu estou preocupado porque também pago
impostos, e muito, e não sei para onde vai o meu dinheiro! Ou melhor, às vezes
eu sei para onde vai, Ver. Pedro Ruas, às vezes não; com muita frequência, ele
vai para a corrupção.
Neste
País, infelizmente, Ver. Pedro Ruas, os Partidos políticos acabaram. Hoje é o
homem, hoje é a mulher, hoje é a pessoa! Não dá mais para acreditar,
infelizmente. O meu pai contava que se fazia política em cima de um morrinho:
era ali que o político subia e reunia multidões. Hoje, infelizmente, os
políticos estão desacreditados pela sociedade, e não é por acaso, e,
evidentemente, não são todos, é uma minoria. É uma minoria de políticos que
mancham, estragam a imagem da grande maioria, composta ainda pelos sérios,
muito sérios.
Estou
nesta Casa há três anos e meio. Hoje estamos ao vivo pela TVCâmara, não é?
Acredito que sim; se não estivermos ao vivo, vai ser reprisado logo em seguida.
A sociedade acha que, em julho, estamos em férias, mas nós não estamos, estamos
aqui trabalhando. Existe uma comissão permanente de Vereadores e Vereadoras
desta Casa, a Comissão Representativa, que continua trabalhando. Os Vereadores
que não estão aqui estão trabalhando, sim, Ver. Toni Proença, cada um na sua
comunidade, no seu segmento, e a Casa está aqui, Ver. Reginaldo Pujol,
funcionando. Estão aqui os nossos servidores, desde cedo, trabalhando e
atendendo a nossa sociedade de Porto Alegre. Então, nesta Casa, ainda existem
políticos sérios, sim, senhor, e eu sou testemunha disso, Ver. Pedro Ruas!
Muito obrigado, Ver. Toni Proença.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.
(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PEDRO RUAS:
Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o
tema que me traz à tribuna, eu acho que diz respeito a todos nós. Todos
acompanharam quando, recentemente, houve uma ação judicial contra este Vereador
por parte do Sr. Carlos Crusius. Nessa ação judicial, ele me processou por
difamação, não por calúnia. Calúnia é quando alguém imputa a outrem um crime
não cometido, Dr. Pujol; difamação, não. Portanto, ele não me processou por
calúnia, porque eu nunca menti, Ver. João Dib, e ele sabe e me processou.
Em 1º
Grau, houve uma decisão favorável a mim, no sentido de que eu tenho, como
qualquer Vereador, imunidade parlamentar, a inviolabilidade prevista no art.
29, inciso VIII da Constituição Federal, no que tange a opiniões, palavras e
votos, dentro da circunscrição de Porto Alegre, que é onde eu falei. Em assunto
relacionado com a cidade de Porto Alegre, sim, porque o tema era ética e
corrupção na política do Estado, e Porto Alegre está dentro do Estado, é óbvio.
Em 2º
Grau, onde houve recurso do autor, foi considerado diferente, que eu não tinha
imunidade, porque o tema não tratava de Porto Alegre. Voltou para o 1º Grau
para julgar o mérito. No 1º Grau, Verª Celeste, de novo, o Juiz singular
entendeu que o Vereador, em temas políticos - em temas políticos - , não tem
limitação de esfera, ou seja, pode ser Município, pode ser Estado, pode ser
União; se o tema é político, ele não tem limitação. Terceira decisão. Aí, volta
para o 2º Grau, com novo recurso, e aí, no 2º Grau, cai de novo a
inviolabilidade - era a mesma turma -, e houve condenação deste Vereador à
detenção de três meses, convertida em multa de três salários mínimos. Agora
cabem embargos declaratórios e recurso porque é matéria constitucional ao
Supremo Tribunal Federal, em que eu vou ingressar daqui a alguns dias.
Eu quero
dizer rapidamente o seguinte: eu tenho convicção de que este tema interessa a
todos nós, é sobre a imunidade parlamentar de um Vereador ou de uma Vereadora,
DJ Cassiá, e eu prestava atenção quando o Ver. João Dib falou sobre o tema no
tempo de Vossa Excelência. O Ver. João Dib fez uma crítica correta sobre Porto
Alegre, na criação de empregos - não é essa a minha opinião, Ver. João Dib -,
em relação ao Projeto aprovado lá na Assembleia, com relação à contratação de
estrangeiros. Mas o Ver. João Dib fez essa crítica, porque isso interessa a
Porto Alegre. É a opinião dele; eu até acho que é possível contratar
estrangeiros, mas não interessa. A opinião do Ver. João Dib é do Ver. João Dib,
e ele tem esse direito e pode fazer isso!
O Ver. DJ
Cassiá, Verª Celeste, Ver. Toni Proença, falou, de forma geral, sobre corrupção
na política. Poderia acontecer de um Deputado Federal, agora, dizer que foi
atingido: “Acho que fui atingido pelo que disse o Ver. DJ Cassiá. Vou
processá-lo”. O Ver. DJ Cassiá estava, na tribuna da Casa, falando sobre
corrupção na política, no País, o que interessa a Porto Alegre, que não está
fora do Planeta, muito menos do Brasil.
Pois bem,
eu não quero me prolongar mais no tempo; por mais que seja condescendente a
Mesa, Ver. Pujol, eu não posso ir muito além, mas eu quero ouvir Vossa
Excelência. É um dever meu fazer esta prestação de contas a esta Casa, mas
quero dizer, fundamentalmente, o seguinte: na segunda-feira, agora, às
15h30min, no Plenarinho - o Plenário Ana Terra -, haverá um ato de desagravo a
mim em função dessa decisão, organizado por companheiros e amigos de vários
Partidos, e eu queria convidar os meus colegas Vereadores que têm essa posição.
Não precisam concordar com as minhas posições, mas devem convir que eu tenho
direito de ter as minhas. Por exemplo, se o Ver. Reginaldo Pujol - sempre digo
que divergimos há 30 anos - tem uma posição em relação a um tema que eu
defendo, mesmo sendo a posição dele muito dura sobre o tema que eu defendo, ele
tem todo o direito disso, e vou sempre defender esse direito. Então, haverá
muitas autoridades, muitos colegas Vereadores nossos; muitos também do
Interior, alguns Deputados Estaduais e Federais e outras pessoas. Será na
segunda-feira, às 15h30min, Ver. DJ Cassiá, e eu ficaria muito honrado se meus
colegas da Câmara Municipal pudessem estar juntos. Aliás, do Partido do Ver.
Pujol, de que eu falei tanto, telefonou-me o Sr. Paulo Feijó, dizendo-me que
estará no ato. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu
havia solicitado a V. Exª, e V. Exª havia deferido que, ao final, fosse
garantida a palavra. Foi cumprida toda a ordem ou não?
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Toda a ordem, e aí fechou toda a ordem. Obrigado, Ver.
Reginaldo Pujol.
(O Ver.
Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Bom-dia
a todos e a todas. Prezados Vereadores e Vereadoras, de fato, Ver. DJ, eu me
encontrava recebendo representantes da SPAM. No mês de agosto deste ano, ela
fará 80 anos, e a Casa sempre registra esses momentos. Combinamos o período de
Comunicações, encaminhado pela Mesa, mas principalmente um café da manhã,
porque a Casa precisa reconhecer o espaço, que atende 120 idosos, e ela tem um
convênio que mantém apenas 9% do custo de manutenção da SPAM, um convênio com a
FASC. Todo o restante é uma luta mensal para arrecadar e um trabalho
estratégico para a nossa Cidade.
Eu
queria, Ver. Toni Proença, nesta minha fala, reportar-me aos dois dias e meio
de seminário que tivemos sobre a Acessibilidade na Cidade, o “Cidade Acessiva,
Cidade de Todos”, organizado a partir do GT da CUTHAB e a partir do debate do
Plano Diretor de Acessibilidade. Tivemos representantes do Estado do Rio de
Janeiro, da PUC, do Rio Grande do Norte, trazendo os esforços que o Brasil faz
no sentido de construir uma outra cultura das cidades. Não que pensem em
pequenos nichos de acessibilidade, mas que a Cidade tenha, de fato, um desenho
universal.
O que é o
desenho universal? É que todos os espaços e políticas já sejam pensados para
que todos, na sua diferença, possam ocupá-los, e não com enjambrações,
adaptações. Essa mudança é uma mudança radical, e dou um exemplo dela na
Cultura, onde tivemos um painel de inclusão e participação cultural, com uma
apresentação da dançarina Michaela, que tem apenas uma perna; e da Jolly, que
veio da Inglaterra, inclusive cadeirante, junto com a Carla Vendramin, uma
dançarina reconhecida do Estado do
Rio Grande do Sul. Além da dança, o depoimento delas é de que, no Rio Grande do
Norte, há companhias de dança inclusiva, e são profissionais, as pessoas vão
assistir à dança contemporânea com pessoas com deficiência dançando, e ninguém
vai assistir porque é exótico, porque é diferente, porque é inusitado. Vão
assistir, porque são profissionais se apresentando, e nós, aqui no Rio Grande
do Sul, que nos vangloriamos de tantas façanhas, cantamos “que sirvam de modelo
a toda terra”, nós temos, no máximo, Ver. Toni Proença, nas escolas, alguma
dança ou acesso à cultura para as pessoas com deficiência. Essas pessoas com
deficiência ainda estão segregadas no atendimento da Educação e lutando para ir
para a Saúde, para se deslocar na Cidade. Nós estamos muito aquém de experiências
que há no mundo e no Brasil.
Quanto ao
tema das calçadas, é um tema gravíssimo. O depoimento dos técnicos, arquitetos
da PUC e alunos, sobre o diagnóstico que a PUC fez sobre as calçadas e a
mobilidade urbana na cidade de Porto Alegre é dramático. O Ver. Pedro Ruas e a
Verª Fernanda têm um Projeto de Lei sobre o tema. Ontem, nós fizemos uma
andança, a partir do Seminário, e o que a gente vê é que não é só um problema
do proprietário privado que as calçadas são uma colcha de retalhos, porque cada
um tem que dar conta; é pior do que isso; a intervenção pública, a intervenção
urbana pública é um desastre.
Nós
visualizamos, Ver. Pedro Ruas, rampas de acesso à calçada: onde terminou a
rampa, a gente se encontra com um hidrante e com um poste de sinalização de rua
na frente da rampa! Então, a intervenção das políticas públicas na cidade de
Porto Alegre é fragmentada, não tem uma orientação. Quando o DMAE coloca um
hidrante, ou quando a EPTC coloca um poste, se houve um esforço de fazer a
acessibilidade, isso vai por água abaixo; se houve, onde tem.
Então, a
situação é muito séria. Sairá uma carta, é uma carta em construção, nós teremos
novas atividades, combinamos, hoje, com a Federação da Terceira Idade, de fazer
uma andança com idosos no dia 12. Quero convidar todos os Vereadores para isso,
porque acho que esse reconhecimento, esse envolvimento, olhando a Cidade de
perto é que nos dá mais condições, Ver. Toni, de fazer proposições concretas,
de entender onde nós temos que incidir para que as políticas públicas se
ajustem.
Então,
acho que esse semestre fechou com uma qualidade muito diferenciada ao instalar
o Seminário de Acessibilidade. Estão de parabéns a CUTHAB e inclusive todas as
entidades que se envolveram, porque não é uma ação de Vereadores; são entidades,
associações e os próprios cadeirantes, as próprias pessoas com deficiência.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
(A Verª
Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente
Sofia; demais Vereadores; público que nos assiste das galerias; público que nos
assiste pelo Canal 16, venho aqui aproveitar, Ver. DJ Cassiá, como o meu tempo
foi curto, para apresentar o meu voto em separado, para dar continuidade aqui,
com todo o respeito aos Vereadores. Eu divido o meu voto na CPI do ProJovem em
três partes, nas três gestões dos três Secretários, a do Secretário Mauro
Zacher, a da Secretária Juliana Brizola e a do Secretário Alexandre Rambo. Como
a gestão do Secretário Mauro Zacher já foi amplamente debatida, inclusive já há
nove pessoas indiciadas, Ver. Pedro Ruas, eu vou me ater mais às outras duas
partes.
Na gestão
da Secretária Juliana Brizola, hoje Deputada, o problema maior que nós
encontramos foi o pagamento indevido de recursos públicos sem uma pactuação
preexistente, em que a própria Secretária também pergunta à Prefeitura de Porto
Alegre, Ver. Dr. Raul, por que não uma licitação para contratação. Mas o grande
problema que a gente vê é que ela faz um pagamento sem essa pactuação, sem um
contrato com a Fulbra, antecipando em torno de R$ 250 mil - então, esse é um
fato relevante que eu acho que deve ter um estudo mais aprofundado -; e a
dispensa indevida da Fulbra, com a qual, durante o seu mandato, ela fez todas
as tratativas, e, depois, esse contrato é assinado na gestão com Sr. Alexandre
Rambo.
Já,
durante a gestão do Secretário Alexandre Rambo, que é uma gestão de um período
maior, nós temos mais evidências de problemas. Um deles é a própria dispensa de
licitação da Fulbra; ele assina o contrato que iniciou as tratativas durante a
gestão da Deputada Juliana Brizola. Outro problema é a dispensa indevida de
licitação da DS Equipamentos e Sonorização - e tivemos a presença do Sr.
Douglas, que contou como aconteceram os fatos e que ele, inclusive, havia
participado de uma reunião; mostrou que o Sr. Alexandre Rambo, Secretário,
participou dessa reunião que foi contratada e que o próprio Sr. Douglas
devolveu R$ 45 mil dos R$ 54 mil.
Mas o
pior de tudo é a contratação sem licitação. Até fica difícil dizer o que é pior
e o que é melhor, mas há fortes indícios de irregularidades. Primeiro, a
contratação sem licitação e, depois, a devolução para o Sr. Douglas, que também
comete um crime porque participou de todo esse processo.
Ainda
temos o convênio assinado com a Amavtron, no período de Alexandre Rambo, que
assina um convênio de R$ 338 mil com a Associação, para que seja executado o
projeto dos quilombos em oito locais diferentes. A nossa pergunta é sobre a
facilidade de a Prefeitura aceitar que a Secretaria Municipal repasse uma verba
desse montante a uma associação de moradores para executar um projeto desse
tamanho.
E ainda,
durante o processo desse convênio, a empresa Flores & Camargo comete mais
de um crime: primeiro, a dona da empresa veio a esta Casa e disse que ela era
laranja, assumiu dizendo que quem tocava a empresa era o seu pai, e, como ele
tinha duas empresas, uma estava no seu nome. Isso também é um crime por parte dessa
empresa. Sobre a questão das notas fiscais, nem ela nem seu pai conseguiram
trazer as notas de compra dos materiais que foram vendidos para a Amavtron para
a execução do projeto.
Além de
tudo isso, o Sr. André Fortes, executor do projeto, o coordenador do projeto,
dentro da Amavtron, recebe, compra, indica o material que é comprado e depois
assina a nota.
Concluindo,
temos diversos indícios que nós colocamos no nosso voto separado, como um outro
Relatório a ser anexado ao Relatório do Ver. Pujol; uma outra visão daquilo que
nós enxergamos durante esses seis meses de processo da CPI. Pedimos à
Presidência que encaminhe junto, já entregamos uma cópia na Polícia Federal, no
Ministério Público Federal; vamos entregar na Secretaria Estadual, no
Ministério Público Estadual também, para que seja averiguada essa questão das
notas. Nos próximos dias, continuaremos, desta tribuna, explicando os nossos
encaminhamentos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL:
Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu havia
solicitado anteriormente que me fosse possibilitado inverter a ordem de
pronunciamento, porque aguardava a chegada de alguns documentos que eu havia
solicitado, que lastreariam, como efetivamente lastrearão, o meu
pronunciamento.
Antes,
porém, me permito usar um pouco do meu tempo para saudar a Associação dos
Moradores do Parque Santa Anita e a Associação dos Moradores do Passo das
Pedras, que, respectivamente, no final da semana que passou e no próximo final
de semana, festejaram e festejarão seus 30 e 48 anos de atividades fecundas em
favor da comunidade. Por que cito isso no meu pronunciamento? É porque o meu
pronunciamento, efetivamente, se dirige a uma necessidade, Ver. João Dib, de
recuperarmos o tempo perdido. Os pronunciamentos que ocorreram nesta Casa, no
dia de hoje, são todos nesse sentido. Nós perdemos 30 anos, Vereador, querido
amigo Raul Torelly. Trinta anos se perderam aqui em Porto Alegre com
discussões, com inconsequências que geraram os problemas que hoje nós estamos
tentando recuperar.
Quero
saudar, como uma das maiores demonstrações de reconhecimento dessa situação, a
restauração do complexo do Túnel da Conceição, cuja primeira etapa foi entregue
pelo Prefeito Fortunati no último fim de semana e que representa, 40 anos
depois, a primeira intervenção feita, Ver. Dib, nessa que é, indiscutivelmente,
se não a maior, uma das maiores obras que a Administração Municipal fez. Aliás,
naquele período, se dizia que se gastava demais em investimentos nessa área,
Ver. Dib - V. Exª se lembra das críticas recebidas? E hoje o que se reclama é
que se passaram 30 anos sem que houvesse investimentos nessa área. Essa é uma
homenagem que eu faço, inclusive, ao Prefeito Telmo Thompson Flores e ao
Prefeito Guilherme Socias Villela, que muito investiram nesta Cidade. Aliás, as
últimas obras viárias efetivas, todas elas foram iniciadas, ou concluídas, ou
planejadas pela Administração Guilherme Socias Villela.
Mas eu
fui atropelado, no caminho, por dois fatos. Primeiro, pelo pronunciamento da
Verª Maria Celeste; segundo, pelo pronunciamento do meu querido amigo Ver.
Pedro Ruas, a quem eu vou estar solidário na próxima segunda-feira - ao longo
do meu discurso, V. Exª vai observar que eu tenho alguma dificuldade -, e,
finalmente, pelo pronunciamento do Ver. Mauro, realizado há pouco.
Relativamente
ao pronunciamento da Verª Maria Celeste, eu faço questão de ressaltar que a
estruturação do sistema de Assistência Social de Porto Alegre está sendo
modelarmente realizada pelo atual titular da FASC, o Ver. Kevin Krieger, que
esteve aqui conosco, democraticamente discutindo. E é claro que é um sistema
que ainda não se aperfeiçoou nacionalmente, porque, só nesta semana, foi
aprovada a Lei que coloca definitivamente em condição de realização o sistema
que, reconhecidamente, teve deficiências na sua formação, tanto que gerou a
modificação proposta pelo Governo, que agora a legislação contempla.
De
outro ponto, eu quero me solidarizar com aqueles que entendem que todo esse
estardalhaço que se faz com o Bolsa Família, que contempla com R$ 90,00 os
nossos pobres, os nossos miseráveis, que essa tentativa de querer colocar como
limite de miserabilidade R$ 70,00, que é o que tenta fazer o Governo, perde
sentido, Ver. DJ Cassiá, com a realidade que vive este País, porque, enquanto
se fala em R$ 90,00, com estardalhaço, para a população miserável - essa é a
expressão que usa o Governo -, enquanto se fala isso, o Governo está em vias -
me parece que até por situações externas não o fará - de colocar 4 bilhões de
reais em função de uma multinacional, o famoso Carrefour, com o Pão de Açúcar,
numa tentativa de ser player no
mercado internacional. Quatro bilhões de reais! Isso poderia ser usado no País
em investimento para criar empregos. Outras pessoas não iriam receber R$ 90,00
no fim do mês, iriam receber um salário!
Eu
quero até, Vereadora-Presidente, informar que estou requerendo à Casa que me
declare em representação, porque, às minhas expensas, com o meu recurso, quero
acompanhar uma comissão de Parlamentares, que vai visitar vários países da
América do Sul, em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social
financia obras e emprega gente na Bolívia, no Panamá e em vários países da
América do Sul, em detrimento de financiar, Ver. Pedro Ruas, internamente, as
obras que nós precisamos e de gerar emprego aqui neste País, o que tornaria
desnecessário o Bolsa Família. Todos dizem que o Bolsa Família é uma emergência!
Só pode ser dito isso. Nós não podemos condenar a Nação brasileira a viver com
R$ 90,00 a vida inteira, mas essa emergência já vai longe demais, porque o
Bolsa Família é a sucessão do Bolsa Escola, começado pelo Paulo Renato de
Souza, no tempo do Governo do Fernando Henrique Cardoso. Já faz mais de dez
anos que isso acontece. A emergência está virando uma continuidade.
Finalmente,
Vereadora - e eu estou gozando do seu espírito democrático, porque todos hoje
aqui gozaram de uma certa liberalidade -, eu quero dizer ao Ver. Mauro Pinheiro
que nós não temos a menor dificuldade em prolongar um debate, que eu acho que
seria inconsequente, mas, em homenagem a ele, eu digo que acho que o Vereador
fez um Relatório, que apresentou como Declaração de Voto, que é um relatório
político, e eu respeito as posições políticas dele. Eu fiz um Relatório
técnico, porque me baseei, inclusive, em alguns conhecimentos jurídicos e em
algumas coisas que eu fui estudar, Ver. Dib, porque ninguém sabe de tudo; as
pessoas, a todo o momento, têm de aprender. E eu ouvi e li de vários
tratadistas expressões como esta que vou apresentar, que têm a lavra exatamente
de um grande jurista brasileiro: Ovídio Rocha Barros Sandoval, em obra que tem
a apresentação e prefácio de Saulo Ramos (Lê.): “Dizeres sobre CPI: Não é
possível ao Relatório tomar a natureza, em suas conclusões, de peças
semelhantes às sentenças judiciais ou de uma denúncia, que são seus atos
privativos do Poder Judiciário e do Ministério Público. [Repete-se] Comissão de
Inquérito não julga, apenas investiga. E, por via de consequência, o Relatório
deve conter apenas um resultado das investigações e deliberações realizadas nos
trabalhos da Comissão”.
Eu tenho
tranquilidade no Relatório técnico que eu apresentei. Os três assuntos que
geraram a Comissão foram devidamente enfrentados. O resto, considerações de
assuntos que refugiam o objetivo da CPI, não me cabia fazer. Eu, tecnicamente,
responsavelmente, adequadamente, não o fiz.
Discurso
político, eu farei no momento oportuno. Se precisar, daqui para diante, estou
liberado da responsabilidade. Falarei sobre esses fatos politicamente. E muitos
ouvidos não gostarão de ouvir o que eu irei dizer no momento oportuno.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Pergunto se algum Vereador ou Vereadora quer se manifestar.
Não
havendo quem queira usar a palavra, eu encerro esta Sessão Representativa,
agradecendo a presença de todos e todas, registrando a presença do Ver.
Sebastião Melo, também, que não havia sido ainda registrada.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Reunião às 11h07min.)
* * * * *